IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1107 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.449, de 07 de outubro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 2.097, de 07 de outubro de 2022, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 09 00 Departamento de Educação
542 12.361.0010.1177.0000 AMPLIAÇÃO EMEF MARIA APPARECIDA 315.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
543 12.361.0010.1177.0000 AMPLIAÇÃO EMEF MARIA APPARECIDA 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 815.000,00
Fonte de Recurso
01 00 315.000,00
05 00 500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 07 de outubro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 07 de outubro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
