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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1107 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.453, de 20 de outubro de 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.165,57.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 56.165,57 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete), autorizado pela Lei nº 2.098 de 20 de outubro de 2022, às seguintes rubricas do orçamento vigente:

02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

486 27.812.0011.1087.0000 ME-CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES 56.165,57

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100

01 TESOURO

110 000 GERAL


Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:

02 05 00 Departamento de Finanças

77 04.122.0006.2081.0000 Manutenção de Finanças -30.423,22

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 0281

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 002 Estado - Convenio DADE

02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

485 27.812.0011.1087.0000 ME-CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES -25.742,35

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0581

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 083 ME-CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO NO


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de outubro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 20 de outubro de 2022.

BEATRIZ SERAPHIM MOLENA

Respondendo pelas funções de Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.