IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 820A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3371, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 28 de outubro de 2022, e dá outras providências. ”

Considerando que na data de 28 de outubro de 2022, comemora-se o dia do servidor público no Brasil;

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica que confere, DECRETA:

Artigo 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2022 no período integral.

Parágrafo Único: A medida do artigo 1º não atinge os órgãos municipais que por sua necessidade não podem sofrer interrupções.

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

COROADOS-SP, 26 de outubro de 2022.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal

João Arantes Silva

Chefe de Gabinete


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