IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de outubro de 2022 | Edição nº 629 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.529 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.463.023,60 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, vinte e três reais e sessenta centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.463.023,60 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, vinte e três reais e sessenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.628,50
Total da Unidade 7.628,50
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0103 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 161.586,33
0141 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 43.976,95
0147 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 69.793,47
0170 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 31.905,76
Total da Unidade 307.262,51
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0412 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 167.500,00
0434 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 166.000,00
0448 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 22.465,29
Total da Unidade 355.965,29
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0477 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0567 - 450.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 60.000,00
0570 - 450.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 96.753,94
Total da Unidade 156.753,94
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0586 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.928,63
0593 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
Total da Unidade 13.928,63
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 88.274,28
Total da Unidade 88.274,28
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0722 - 110.0000 - 3.3.90.48.01 - Outros Auxílios Financeiros 63.500,00
1513 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 18.073,00
Total da Unidade 81.573,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0739 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 65.337,45
Total da Unidade 65.337,45
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 250.000,00
1135 - 310.0000 - 3.3.90.32.02 - Medicamentos 300.000,00
1254 - 310.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 350.000,00
Total da Unidade 900.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1307 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 100.000,00
1451 - 210.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 376.300,00
Total da Unidade 476.300,00
Total da Suplementação 2.463.023,60
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação previsto na Fonte de Recurso 01 – Tesouro no valor de R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais) e de anulação parcial no valor de R$ 248.023,60 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e três reais e sessenta centavos) das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0070 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.628,50
0072 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 6.000,00
Total da Unidade 7.628,50
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0137 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.081,74
Total da Unidade 30.081,74
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0491 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0581 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 10.928,63
0597 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.000,00
Total da Unidade 13.928,63
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0609 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 88.274,28
Total da Unidade 88.274,28
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0689 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 1.000,00
0703 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 8.100,00
0704 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0705 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.700,00
0707 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 9.973,00
Total da Unidade 32.773,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0849 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 65.337,45
Total da Unidade 65.337,45
Total da Anulação 248.023,60
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
