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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 31 de outubro de 2022 | Edição nº 1411 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro do corrente ano, data em que se comemora a Proclamação da República, feriado nacional, cairá numa terça-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro, segunda-feira, se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º Fica considerado facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).

Parágrafo Único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 27 de outubro de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.