IMPRENSA OFICIAL - PALMARES PAULISTA
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 104 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1397 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
“Institui, no Município de Palmares Paulista, o “Dia Municipal do Skate””.-
Lucas Aparecido da Assumção, Prefeito do Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 69, n. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmares Paulista, o “Dia Municipal do Skate”, a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho.
Art. 2º - A data referida no artigo antecedente destina-se a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso município.-
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da promulgação.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, 28 DE OUTUBRO DE 2.022.
Lucas Aparecido da Assumção
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e afixado, nesta Prefeitura, na data supra.
Lucilene Cristina Garcia de Andrade
Diretor do Departamento de Governo
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