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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 01 de novembro de 2022 | Edição nº 1412 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.980, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Paço Municipal Tarek Dargham”, o prédio localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1165 – setor 01, quadra 122, lote 60, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 31 de outubro de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.