IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.250,53 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.630,27
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 11.854,66
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.40.00 - 05 SERVIÇOS DE TEC. DA INFO. E COM. - P. JURÍDICA R$ 4.927,79
Ficha: 0714 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.40.00 - 05 SERVIÇOS DE TEC. DA INFO. E COM. - P. JURÍDICA R$ 1.225,42
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0810 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.052,53
Ficha: 0813 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 155,40
Unidade: 02.18.01 - SEC. DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1076 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.985,54
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1085 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.668,88
Ficha: 1086 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.750,04
Total da Suplementação R$ 49.250,53
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.394,25
Ficha: 0109 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.236,02
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0497 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.854,66
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 7.000,00
Ficha: 0702 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.32.00 - 05 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA R$ 4.927,79
Ficha: 0711 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 1.225,42
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.052,53
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 155,40
Unidade: 02.18.01 - SEC. DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1075 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.985,54
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1092 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.418,92
Total da Anulação R$ 49.250,53
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
