IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.163, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.071.129,38 (um milhão, setenta e um mil, cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.373, de 21/10/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0468 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 10.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 61.129,38
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0508 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........................................................................R$ 800.000,00
Ficha: 0509 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 170.000,00
Ficha: 0510 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................................................................................R$ 30.000,00
Total do Recurso.........................................................................................................R$ 1.071.129,38
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da manutenção dos Cemitérios e Da Divisão de Limpeza Pública, a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0516 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..........R$ 1.000.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 1062 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA....................................................................................R$ 500,00
Ficha: 1063 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 38.000,00
Ficha: 1064 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.40.00 - 01 -110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...............................................R$ 2.500,00
Ficha: 1065 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 500,00
Ficha: 1066 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................R$ 500,00
Ficha: 1067 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 4.129,38
Ficha: 1068 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 10.000,00
Ficha: 1069 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 15.000,00
Total da Anulação.......................................................................................................R$ 1.071.129,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
