IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.171, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.386,90 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.371, de 21/10/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 47.509,35
3.3.90.36.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 8.378,96
Ficha: 0118 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 33.122,55
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0188 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.36.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 14.285,44
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0224 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 3.090,60
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 106.386,90
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 5.350,04
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 7.800,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0147 - Funcional: 12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 38.663,01
4.4.90.51.00 - 01 – 213.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 12.128,18
Ficha: 0184 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 21.149,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0210 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 10.000,00
Ficha: 0221 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 7.305,00
Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 3.991,67
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 106.386,90
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
