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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1181 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.136,26 (duzentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.378, de 21/10/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0990 - Funcional: 26.122.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 14.547,20

Ficha: 0994 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.882,58

Ficha: 0995 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 500,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1005 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOALCIVIL........................................R$ 1.500,00

Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 206.984,66

Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 20.664,36

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1019 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 1.000,00

Ficha: 1020 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.057,46

Total do Recurso.............................................................................................................R$ 250.136,26

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ficha: 0860 - Funcional: 04.122.0007-2.918

3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 660,00

Ficha: 0862 - Funcional: 04.122.0007-2.918

3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 4.709,40

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.11.00 - 01 -110.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 5.879,80

Ficha: 0997 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.39.00 - 01 -110.0000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 2.882,58

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0998 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 410.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 17.600,00

Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 10.000,00

Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-1.518

4.4.90.51.00 - 01 - 410.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 20.000,00

Ficha: 1002 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 39.517,82

Ficha: 1003 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 30.527,76

Ficha: 1004 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 2.324,16

Ficha: 1013 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.40.00 - 01 - 410.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 171,82

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1014 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.000,00

Ficha: 1015 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕE............................................R$ 10.000,00

Ficha: 1016 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.11.00 - 01- 110.0000 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 16.177,66

Ficha: 1017 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 81.523,81

Ficha: 1023 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 2.003,99

Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 3.057,46

Ficha: 1026 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 1028 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$100,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 250.136,26

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de outubro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de outubro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.