IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.174, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.317,00 (dezoito mil, trezentos e dezessete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.380, de 21/10/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0612 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.79 - 08 – 110.0000 - Subvenção Social - Organização Social Esportelins.......R$ 18.317,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 1057 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.76 - 08 – 110.0000 - Subvenção Social - Ass.de Pais, Prof.e Amigos da GOL de Lins APPAGOL................................................................R$ 18.317,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 25 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
