IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 93 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1216/2022
18 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 167.100,00 (cento e sessenta e sete mil e cem reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 13.200,00 |
| 04.1220002.2003 – Publicações Oficiais |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25 | 1.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 6.500,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e lazer |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 1.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 37.600,00 |
| 04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 84 | 500,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 92 | 2.000,00 |
| 26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 125 | 10.100,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 182 | 500,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Básica Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 222 | 13.500,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 228 | 7.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 266 | 12.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais -Fundamental |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 284 | 17.800,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 332 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 333 | 35.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 355 | 4.400,00 |
| Total | 167.100,00 | |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 06.1810002.2004 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Segurança Pública |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 27 | 1.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e lazer |
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| 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artríticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 57 | 1.000,00 |
| 04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo |
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| 3.3.70.41 – Contribuições | 83 | 500,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 91 | 2.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 185 | 500,00 |
| 08.2420005.2022 – Proteção Social Especial |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 199 | 20.500,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais -Transporte |
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| 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 274 | 12.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 280 | 11.800,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais -Fundamental |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 282 | 11.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais -Transporte |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 25.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais -Fundamental |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 338 | 10.000,00 |
| 28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
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| 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais | 372 | 10.900,00 |
| 3.3.90.67 – Depósitos Compulsórios | 373 | 60.900,00 |
| Total | 167.100,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 18 de outubro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
