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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1750 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 098, de 26 de outubro de 2022

(Dispõe sobre a Criação de Grupo Gestor para tratar de assuntos referentes ao “Programa Alimenta Brasil – PAB” e dá outras providências)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Votuporanga, o Grupo Gestor destinado a analisar e validar as propostas recebidas referentes aos Editais de Chamada Pública, para convocação de agricultores familiares locais, cadastrados no Pronaf, para apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao “Programa Alimenta Brasil – PAB”, modalidade “Compra com Doação Simultânea”, bem como acompanhar e monitorar a operacionalização do referido programa

Art. 2º Ficam nomeados para comporem o presente Grupo Gestor, os seguintes membros:

I- Helen Tatiani Silva, CPF nº217.XXX.XXX-63;

II- Antônio Lucas Lima Cervantes CPF nº 328.XXX.XXX-85;

III- Marcelo Marin Zeitune, CPF nº 739.XXX.XXX-49;

IV- Eliezer de Oliveira, CPF nº 890.XXX.XXX-59.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de outubro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.