IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1750 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 6 912, de 01 de novembro de 2022

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Jardim Residencial Portuga, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5684, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do nobre Vereador Professor Djalma, da Câmara Municipal de Votuporanga


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