IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1316 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.581, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros auxílios do servidor e militar e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 61.875,15 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
28.846.0029.0.005 | AUXILIO FUNERAL/NATALIDADE | ||
3.3.90.08.00-325 | OUTROS BENEFICIOS ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR |
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| TESOURO | 5.000,00 | |
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
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4.4.90.52.00-473 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| TESOURO | 56.875,15 | |
| TOTAL | 61.875,15 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.36.00-309 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 5.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
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3.3.90.30.00-471 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 19.000,00 |
3.3.90.39.00-472 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 13.500,00 |
3.3.90.40.00-491 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| TESOURO | 24.375,15 |
| TOTAL | 61.875,15 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 01 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de novembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
