IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1316 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.827, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei n.º 5.905/2022, de autoria do Vereador Héliton de Souza)
Institui a Semana de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas em Tratamento de Câncer no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Esta Lei institui a Semana de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas em Tratamento de Câncer no âmbito da Estância Turística de Olímpia.
Parágrafo único. Esta campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro.
Art. 2.º A Semana de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas em Tratamento de Câncer, tem a finalidade de conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de Câncer.
Art. 3.º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Olímpia.
Art. 4.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5.º As despesas recorrentes da presente Lei, serão consignadas em dotações orçamentárias próprias.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de novembro de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
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