IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 03 de novembro de 2022 | Edição nº 1224 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.906 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 575.541,40 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 655 | 12.122.0003.2026 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10.000,00 | 0020 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 666 | 12.122.0003.2026 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | 0001 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 562 | 12.361.0103.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 199.000,00 | 0031 |
| 3.3.50.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |||
| 707 | 12.361.0103.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 300.000,00 | 0020 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 645 | 12.361.0105.2024 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | 35.000,00 | 0020 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| 1017 | 08.242.0126.2102 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS | 1.541,40 | 1160 |
| 3.3.50.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
| 1.541,40 | 1160 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.361.0103.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | - 199.000,00 | 0031 | |
| 560 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 15.452.0108.1051 | REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON | - 300.000,00 | 0001 | |
| 1154 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 13.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 28.846.0000.0007 | APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO | - 75.000,00 | 0001 | |
| 377 | 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 03 dias no mês de novembro do ano de 2022.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
