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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 04 de novembro de 2022 | Edição nº 704 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1770, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE COMERCIAL”.

Eu, HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de "JOSÉ ZACARIAS" popular Cica, o Parque Comercial criado pela Lei Municipal nº. 1740, de 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Passam a ter as seguintes denominações as Ruas do Parque Comercial “José Zacarias”:

§ 1º - RUA PROJETADA 01 – Rua José Alves Goulart

§ 2º - RUA PROJETADA 02 - Rua Guido Moriconi

§ 3º - RUA PROJETADA 03 – Rua Antonio Donizeti Apolinário

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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