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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 07 de novembro de 2022 | Edição nº 920 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.440/2022

de 03 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre o expediente dos servidores municipais no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o feriado do dia 15 de novembro, quando comemora-se a “Proclamação da República”, que no corrente ano ocorrerá numa terça-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, que antecede o feriado nacional da “Proclamação da República.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de novembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.