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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 04 de novembro de 2022 | Edição nº 316 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6939/2022

De 03 de novembro de 2022

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

CONSIDERANDO, que no dia 15 de novembro, do corrente ano (terça-feira), comemora-se o dia da Proclamação da República,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 nas Repartições Públicas Municipais, exceto nos setores de atividades essenciais.

Art. 2º - Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Serviços Funerários, Serviços Públicos, compreendendo a coleta de lixo, a varrição de rua e a operação do aterro sanitário, Guarda Civil e Vigilância.

Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

MARIA KELLY NAGAO BIAGIONI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.