IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de novembro de 2022 | Edição nº 633 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.537 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.929.010,03 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, dez reais e três centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8.º, incisos I, III e V da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.929.010,03 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, dez reais e três centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0048 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00
Total da Unidade 120.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0386 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.000,00
0394 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.158,99
Total da Unidade 33.158,99
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0412 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000.000,00
Total da Unidade 1.000.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
1505 - 100.0170 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 315.485,55
Total da Unidade 315.485,55
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0520 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 80.000,00
0521 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 12.000,00
0526 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.000,00
Total da Unidade 95.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0563 - 450.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 220.000,00
0569 - 450.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.600,00
Total da Unidade 221.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0587 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out. Serv. Pessoa Jurídica 132.000,00
Total da Unidade 132.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0637 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 2.800,00
0643 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 39.065,49
0650 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 81.000,00
Total da Unidade 122.865,49
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0735 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 10.000,00
0837 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 65.000,00
0990 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
1082 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 250.000,00
Total da Unidade 375.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 29.900,00
1136 - 300.0110 - 3.3.90.32.02 - Medicamentos 374.000,00
1229 - 303.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 240.000,00
1250 - 301.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00
1255 - 300.0110 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 920.000,00
Total da Unidade 1.963.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1309 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
1310 - 282.0001 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 15.000,00
1316 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 150.000,00
1346 - 213.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
1352 - 213.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 230.000,00
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 65.000,00
1465 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 550.000,00
Total da Suplementação 4.929.010,03
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de recursos de repasse da Secretaria Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde através de transferência Fundo a Fundo na Fonte de Recursos 02 - Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados no valor de R$ 1.294.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais); de recurso de Operação de Crédito Contrato nº 6451/2019 – Desenvolve SP no valor de R$ 315.485,55 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e de anulação parcial no valor de R$ 3.319.524,48 (três milhões, trezentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0014 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 201.800,00
Total da Unidade 201.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0375 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 33.158,99
Total da Unidade 33.158,99
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0490 - 100.0059 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 640.000,00
Total da Unidade 640.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0580 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 281.800,00
Total da Unidade 281.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0631 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
0647 - 110.0000 - 3.3.90.31.01 - Prem.Cult. Art.Cient. Desp. 81.000,00
0658 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.800,00
0662 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.076,00
0663 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
0664 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.989,49
0665 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0667 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00
0669 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0670 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.000,00
Total da Unidade 122.865,49
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0774 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
0799 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 69.394,81
0803 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 9.255,00
0811 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 11.000,00
0814 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 4.992,02
0816 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
0859 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.858,17
0882 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 85.000,00
0886 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 500,00
0893 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 25.000,00
0896 - 510.0000 - 3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico 3.000,00
0907 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 40.000,00
Total da Unidade 460.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1117 - 310.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 29.900,00
Total da Unidade 29.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1492 - 281.0001 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1499 - 110.0000 - 9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência 1.535.000,00
Total da Unidade 1.535.000,00
Total da Anulação 3.319.524,48
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
