IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 08 de novembro de 2022 | Edição nº 1036 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6853/2022
=DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 59.500,00=(cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
|
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
|
155 | 3.3.90.30.00.01.0220 – Material de Consumo ------------------------------------------- | R$ 1.500,00 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário -------------------------------------------------- |
|
698 | 3.3.90.30.00.91.0110 – Material de Consumo ------------------------------------------- | R$ 58.000,00 |
| TOTAL ----------- | R$ 59.500,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
|
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
|
157 | 3.3.90.32.00.01.0220 – Materiais, Bens e Serviços para Distribuição Gratuita - | R$ 1.500,00 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário -------------------------------------------------- |
|
682 | 3.3.90.39.00.91.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------- | R$ 58.000,00 |
| TOTAL ---------- | R$ 59.500,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 07 de novembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
