IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de novembro de 2022 | Edição nº 1319 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.584, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa física, material de consumo e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 116.481,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.211.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO | |
3.3.90.36.00-40 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA |
|
| TESOURO | 31.710,00 |
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
|
3.3.90.30.00-141 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 2.150,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
4.4.90.52.00-473 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
| TESOURO | 82.621,00 |
| TOTAL | 116.481,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ||
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.211.0005.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM |
| |
3.3.90.14.00-37 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
| |
| TESOURO | 13.006,00 | |
04.211.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO |
| |
3.3.90.39.00-41 | OUTROS SERV. TERC PESSOA JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 15.704,00 | |
3.3.90.40.00-43 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
| |
| TESOURO | 3.000,00 | |
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | ||
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTES | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
| |
3.3.90.36.00-143 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FÍSICA |
| |
| TESOURO | 2.150,00 | |
02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE |
| |
3.3.90.39.00-478 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 82.621,00 | |
| TOTAL | 116.481,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 07 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de novembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
