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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 1229 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.934 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por leis,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2022, no período de 20 de novembro a 18 de dezembro;

CONSIDERANDO que a natureza do evento esportivo, de repercussão mundial, gera amplo interesse no acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente da municipalidade se mostra razoável,

DECRETA:

Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquia, em caráter excepcional, se dará da seguinte forma:

I - quando a partida tiver início às 12h o expediente ao público se encerrará às 11h;

II - quando a partida tiver início às 13h o expediente ao público se encerrará às 12h;

III - quando a partida tiver início às 16h o expediente ao público se encerrará às 15h.

Parágrafo único. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no “caput” poderão ser revistos.

Art. 2º Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria e Departamento fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 01 de novembro de 2022.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.