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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 739 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.370, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 237, de 03 de outubro de 2022, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria a servidora Maria Luiza Ferreira Guastaldi,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerada do serviço público municipal a partir de 03 de outubro de 2022, a Sra. MARIA LUIZA FEREIRA GUASTALDI, portadora do RG nº ***.714.440-* SSP/SP, matriculada na municipalidade sob nº 9687, ocupante do cargo efetivo de “Escriturária”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006, calculados com base no art. 1º da Lei Federal 10.887/2004.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2022, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.