IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 739 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.373, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pela Secretária de Educação e Cultura para atribuir gratificação de função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, à servidora Sra. Maria Elimar de Faria Souza Pereira, lotada no cargo de provimento efetivo de Escriturária; e,
Considerando as responsabilidades e atividades que a servidora desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “b”, da LC nº 234/2022,
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR à servidora Sra. MARIA ELIMAR DE FARIA SOUZA PEREIRA, portadora do RG n° ***.244.184-*, lotada no cargo de provimento efetivo de “Escriturário”, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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