IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 739 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.771, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO FACE A FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e fundamentos legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os funcionários das repartições públicas do município de Cardoso face as festividades alusivas aos feriados de Natal e Ano Novo, os seguintes dias:
- 23/12/2022 (sexta-feira) e 26/12/2022 (segunda-feira); e,
- 30/12/2022 (sexta-feira) e 02/01/2023 (segunda-feira)
Parágrafo Único- Excetuam-se do disposto nesse artigo, as repartições em que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antonio Gonçalves Gouvea Filho”, 24 de outubro de 2022.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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