IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 870 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 43/2022 08 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA-SP, COM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica enquadrado no perímetro urbano de Nova Granada - SP o imóvel descrito no memorial descritivo em anexo:
Matrícula nº 18.580
Solicitação de alteração do imóvel rural para imóvel urbano
Título
Município de Nova Granada
Local
IMÓVEL: - “ESTÂNCIA VERA – ÁREA A”, no município e comarca de Nova Granada SP, com área de 3,851380, contendo como benfeitorias uma casa construída de tijolos, dentro da seguinte descrição: - A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 9, situado na Avenida Coronel Emídio Nogueira, na divisa com a Área “A” (Mat. 3.912), compreendido dentro dos seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontações, como seguem: Do vértice 9 segue até o vértice 10, com azimute de 232°20’10”, na extensão de 6.956 metros; Do vértice 10 segue até o vértice 11, com azimute de 232°30’45’’, na extensão de78,286 metros; Do vértice 11 segue até o vértice 12, com azimute de 322°15’04’’, na extensão de 88,700 metros; Do vértice 12 segue até o vértice 13, com azimute de 51°58’50’’, na extensão de 59,393 metros; Do vértice 13 segue até o vértice 14, com azimute de 323°08’17’’, na extensão de 96,830 metros; Do vértice 14 segue até o vértice 15, com azimute de 53°02’08’’, na extensão de 165,840 metros; Do vértice 15 segue até o vértice 15A, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15A segue até o vértice 15B, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15B segue até o vértice 15C, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15C segue até o vértice 15D, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15D segue até o vértice 15E, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15E segue até o vértice 15F, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15F segue até o vértice 15G, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15G segue até o vértice 15H, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15H segue até o vértice 15I, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15I segue até o vértice 15J, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15J segue até o vértice 15K, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15K segue até o vértice 15L, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15L segue até o vértice 15M, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15M segue até o vértice 15N, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15N segue até o vértice 15O, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15O segue até o vértice 15P, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 15P segue até o vértice 16A, com azimute de 120°57’58’’, na extensão de 9,000 metros; Do vértice 16 segue até o vértice 16A, com azimute de 220°23’17’’, na extensão de 197,022 metros; Finalmente do vértice 16ª segue até o vértice 9, (início da descrição), com azimute de 232°20’14’’ na extensão de 4.353 metros, fechando assim o polígamo acima descrito. Confrontações da Área: Do vértice 9 ao 11, confrontando com a Avenida Coronel Emídio Nogueira; do vértice 11 ao 14 confrontando com a “Chácara Fortaleza” (Mat. 2.461); Do vértice 14 ao 15 confrontando com a Avenida Nove de Julho; Do vértice 15 ao 15A, confrontando com o Lote 17 – Quadra A – Vila Linhares (Mat. 13.954); Do vértice 15A ao 15B, confrontando com o Lote 16 – Quadra A – Vila Linhares (Mat. 13.953); Do vértice 15B ao 15C, confrontando-se com o Lote 15 – Quadra A - “Vila Linhares” (Mat. 13.952); Do vértice 15C ao 15D, confrontando com o Lote 14 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.951); Do vértice 15D ao 15E, confrontando com o Lote 13 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.950); Do vértice 15E ao 15F, confrontando-se com o Lote 12 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 11.538); Do vértice 15F ao 15G, confrontando-se com o Lote 11 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.949); Do vértice 15G ao 15H, confrontando com o Lote 10 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.948); Do vértice 15H ao 15I, confrontando com o Lote 9 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.947); Do vértice 15I ao 15J, confrontando com o Lote 8 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.946); Do vértice 15J ao 15K, confrontando com o Lote 7 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.945); Do vértice 15K ao 15L, confrontando com o Lote 6 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.944); Do vértice 15L ao 15M, confrontando com o Lote 5 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.943); Do vértice 15M ao 15N, confrontando com o Lote 4 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.942); Do vértice 15N ao 15O, confrontando com o Lote 3 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.941); Do vértice 15O ao 15P confrontando com o Lote 2 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.778); Do vértice 15P ao 16, confrontando com o Lote 1 – Quadra A – “Vila Linhares” (Mat. 13.940), todas desta serventia; do vértice 16 ao 9, confrontando com a Avenida Coronel Emídio Nogueira. ”
ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 08 de novembro de 2022.
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar
Prefeita
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
