IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 08 de novembro de 2022 | Edição nº 672 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.762/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Dionísio Tavares, Mara Luci Pozenato Tavares, Cleiton Carlos Tavares da Silveira, Daiane de Fátima Becari Silveira, Carlos Roberto Tavares da Silveira e Cleonice Tavares da Silveira, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Dionísio Tavares, Mara Luci Pozenato Tavares, Cleiton Carlos Tavares da Silveira, Daiane de Fátima Becari Silveira, Carlos Roberto Tavares da Silveira e Cleonice Tavares da Silveira, de um terreno sem benfeitorias, constituído pelo Lote nº oito (08) da Quadra vinte e cinco (25), do Loteamento denominado Condomínio Fechado Parque Residencial Comendador José Onha desta cidade de Tanabi SP, medindo treze (13,00) metros mais quatorze metros e quatorze centímetros (14,14) em curva de frente, onde confronta com a Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11); vinte e dois (22,00) metros nos fundos, onde confronta com o Lote 09; de um lado mede cinquenta (50,00) metros onde confronta com o Lote 07; por outro lado mede quarenta e um metro (41,00) onde confronta com a Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), perfazendo a área superficial de 1.082,62 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº. 13.363, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00505200; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote nº 08 (Lote A): Um imóvel urbano constituído de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 08 (Lote A), da quadra nº 25, Condomínio Fechado Parque Residencial Comendador José Onha, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11) esquina com a Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), medindo na frente 13,00 metros mais 14,14 metros em curva confrontando com a Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11), nos fundos 22,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 08 (Lote B), lado direito 22,64 metros confrontando com Parte do Lote nº 07 e no lado esquerdo 13,64 metros confrontando com a Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), perfazendo uma área superficial de 480,62 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11) olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00505200; e, b) Parte do Lote nº 08 (Lote B): Um imóvel urbano constituído de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 08 (Lote B), da quadra nº 25, Condominio Fechado Parque Residencial Comendador José Onha, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado ímpar da Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), distante 13,64 metros mais 14,14 metros em curva com a Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11), medindo na frente 13,68 metros confrontando com a Avenida Sarkis Chain(antes Avenida A), nos fundos 13,68 metros confrontando com Parte do Lote nº 07, lado direito 22,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 08 (Lote A) e no lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 08 (Lote C), perfazendo uma área superficial de 301,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A) olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00505201; e, c) Parte do Lote nº 08 (Lote C): Um imóvel urbano constituído de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 08 (Lote C), da quadra nº 25, Condomínio Fechado Parque Residencial Comendador José Onha, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado ímpar da Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), distante 27,32 metros mais 14,14 metros em curva com a Rua Domingos Antonio Mazzoni (antes Rua 11), medindo na frente 13,68 metros confrontando com a Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A), nos fundos 13,68 metros confrontando com Parte do Lote nº 07, lado direito 22,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 08 (Lote B) e no lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Lote nº 09, perfazendo uma área superficial de 301,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Avenida Sarkis Chain (antes Avenida A) olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00505202.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 07 de novembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Diretor de Secretaria respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal da Administração.
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