IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 1320 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.585, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0003.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
3.3.90.14.00-22 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
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| TESOURO | 10.000,00 | |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.39.00-78 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 7.490,00 | |
| TOTAL | 17.490,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.125.0004.2.005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO CONTROLE INTERNO | ||
3.3.90.39.00-35 | OUTROS SERV. TERC PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 10.000,00 | |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.36.00-73 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA |
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| TESOURO | 7.490,00 | |
| TOTAL | 17.490,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 08 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de novembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
