IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 753 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N° 3.545, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO o § 1o do artigo 1o da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece o planejamento e a transparência como ações essenciais à correta gestão fiscal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.910/32, reconhecido em vigência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”;

D E C R E T A:

Art. 1º As empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do presente Decreto, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 20.910/32, deverão apresentar junto à Secretaria Municipal de Fazenda, formalmente, via devido processo administrativo, por seu representante legal, o comprovante da entrada de requerimento do titular do direito ou do credor no Protocolo da Prefeitura Municipal de Itupeva, com designação do dia, mês e ano desse, cobrando o reconhecimento e o pagamento da dívida inscrita em restos a pagar.

Ano

Nº Empenho

Nome

Valor

Nota Fiscal nº

2016

9251

L&T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

62.374,01

262

2016

9250

LITUCERA LIMPEZA ENGENHARIA LTDA

275.625,23

NF's diversas

2016

9246

QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDIC. LTDA EPP

14.421,57

14879

2016

9245

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES QUIMICAS FISICAS E BIOL. LTDA

330,00

51523

2016

9244

VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS

2.926,00

6102

2016

9240

INNOVARMED

2.887,50

4657

2016

9235

UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME

218.480,00

2116

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

21.904,64

NF's diversas

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

20.863,20

0000000385/2

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

139,98

0000000378/2

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

53.192,00

386

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

32.700,00

383

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

39.240,00

380

2016

9230

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

34.898,53

379

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

85,00

NF's diversas

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

1.800,00

0000000218/2

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

34.980,01

378

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

35.119,99

377

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

16.440,00

373

2016

9229

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

16.575,00

288

2016

9226

AGRODAP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

20.676,30

200

2016

9225

ANDRE PANINI ALBISSU

9.000,00

1656

2016

9222

L.G.M. ALARMES E MONITORAMENTO EIRELLI - EPP

6.467,26

44064

2016

9221

PSE LTDA

7.975,00

3280

2016

9220

PAVAN ACOS METAIS LTDA EPP

2.312,40

6850

2016

9215

CORAX SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇ

7.180,01

25

2016

9214

CORAX SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇ

232,10

24

2016

9212

CAVIRELU COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA -ME

3.808,00

38

2016

9208

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

2.227,40

30327

2016

9204

VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA - EP

18.634,90

2221

2016

9203

E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME

500,00

546

2016

9202

DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EPP

54.181,20

232

2016

9199

EJS PARTICIPAÇÃO LTDA

6.085,00

32221

2016

9085

GILVANILDO BORTOLATO

600,00

760

2016

9083

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

124.120,00

1647

2016

9082

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

97.031,00

1630

2016

9080

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

33.811,70

000121129/03

2016

9079

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

77.957,94

000121129/02

2016

9078

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

37.928,80

000012129/01

2016

9077

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

41.965,82

121129

2016

9072

SIDNEI MOREIRA DA ROCHA - ME

37.000,00

10

2016

9071

SIDNEI MOREIRA DA ROCHA - ME

37.000,00

7

2016

8975

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA

3.511,26

NF's diversas

2016

8946

RADIO CIDADE JUNDIAI LTDA

8.000,00

547

2016

8945

RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA

19.496,00

1611

2016

8924

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

900,00

2673

2016

8922

LITUCERA LIMPEZA ENGENHARIA LTDA

9.867,11

8434/018433

2016

8919

SEBASTIANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS

127,69

Ressarcim. de Multa

2016

8744

CHILI BUFFET ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIREL

477,40

000000206/01

2016

8709

JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDA

59.240,00

000000033/01

2016

8707

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

160

2016

8360

RADIO CIDADE JUNDIAI LTDA

32.000,00

427

2016

8306

SILMARA G. SUAREZ JUSTINO - TROFEUS

7.926,00

1887

2016

8214

RODRIGO BECCARIA GARCIA

205,59

Devolução de importância

2016

8109

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

18.626,60

384

2016

8102

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

6.573,40

0000000384/1

2016

8102

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

82.392,58

369

2015

7813

JOAQUIM DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

83,73

Devolução de importância

2015

7796

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

50.000,00

0000000168/1

2015

7796

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

23.404,80

170

2015

7796

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

493.798,50

169

2015

7796

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

428.081,50

168

2015

7796

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

399.420,00

0000000166/1

2016

7598

MSPM CLINICA TERAPÊUTICA

4.578,00

6

2015

7566

FLÁVIO LEOPOLDO BASILIO

900,00

Recibo

2016

7481

LIMPA FOSSA ITUPEVA LTDA ME

617,23

307

2016

7412

P.D.A BERTOLLI COMERCIO DE ALIMENTOS ME

560,00

115

2016

7344

PEDREIRA REMANSO LTDA

7.040,00

0000026600/1

2016

7344

PEDREIRA REMANSO LTDA

8.520,00

26651

2016

7344

PEDREIRA REMANSO LTDA

1.480,00

26600

2016

7290

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.657,50

2048

2016

7072

AMEDE - ASSESSORIA MEDICA NA EMPRESA LTDA - ME

15.346,77

0000002671/4

2016

6927

RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA

10.390,00

2016

6883

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

891,72

21812

2016

6876

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

450,00

0000000371/1

2016

6876

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

5.000,00

0000000346/3

2016

6866

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

44.182,15

000115281/02

2016

6740

COZINHA INDUSTRIAL AMIGOS DA ROÇA EIRELI ME

495,00

4498

2016

6663

MARCOS V. BOTELHO DA SILVA

1.415,00

2239

2016

6649

ESCAP JR DE ITUPEVA LTDA ME

1.327,75

287

2016

6645

GLOBAL COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE ARTIG

920,00

1

2016

6641

TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

2.970,00

2598

2016

6640

TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

4.065,80

2599

2016

6639

TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

6.930,00

2600

2016

6594

CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA

1.000,00

8080

2016

6585

LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI - EPP

894,72

1019

2016

6579

FORTVALE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

1.269,00

424043

2016

6578

MARCOS V. BOTELHO DA SILVA

1.224,00

2237

2016

6577

LOUVETEL COMUNICAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME

165,00

5674

2016

6573

R.S. MUSICAL LTDA

1.306,00

6807

2016

6558

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.049,65

3274

2016

6557

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

926,95

3270

2016

6556

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

2.879,20

3269

2016

6555

BIOPEL IND. E COM. DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - EP

2.649,00

30072

2016

6546

LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI - EPP

894,72

1018

2016

6543

HIPICA JUNDIAI LTDA - ME

280,00

115

2016

6541

BOT TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI

826,00

2016

2016

6505

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA

44.687,49

Sem Nota Fiscal

2016

6423

COZINHA INDUSTRIAL AMIGOS DA ROÇA EIRELI ME

8.769,00

Sem Nota Fiscal

2016

6335

SHOPPING JUNDIAI DAS MOTO PEÇAS LTDA EPP

1.140,00

5010

2016

6322

SUELY SPAGNOLETTO PEREIRA EPP

21.817,50

475

2016

6319

REDENÇAO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

2.840,00

5383

2016

6195

COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

4.590,00

4775

2016

6168

RODRIGO TOLOSA RICO

9.035,00

0

2016

6162

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

2.900,00

0002674/2675

2016

6162

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

697,20

3271

2016

6160

RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME

4.905,00

1113

2016

6094

EJS PARTICIPAÇÃO LTDA

10.000,00

0000032220/1

2016

6083

TONEFER COMERCIAL LTDA-EPP

4.600,00

5347

2016

6082

LOUVETEL COMUNICAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME

760,00

5667

2016

6002

WR COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

5.597,00

0000003728/1

2016

5996

BIOTECMED DISTRIB. DE EQUIP. PARA SAUDE - EIRELI

3.739,72

8014

2016

5920

TANNUS E CLEMENTINO CLINICA DE DIAGNOSTICO S/S

805,00

1116

2016

5920

TANNUS E CLEMENTINO CLINICA DE DIAGNOSTICO S/S

3.105,00

1083

2016

5920

TANNUS E CLEMENTINO CLINICA DE DIAGNOSTICO S/S

1.111,00

0000001057/1

2016

5914

GENERAL SAFETY MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUR

2.106,00

44

2016

5881

PROMAN MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO LTDA

565,00

16

2016

5872

MIRANDA LOCADORA DE VEICULO LTDA ME

2.400,00

493

2016

5868

GRÁFICA E EDITORA CANAAN LTDA ME

3.182,40

99

2016

5867

JOSE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA ME

8.343,00

235

2016

5866

C. A. COPOLA - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

2.074,10

3191

2016

5862

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

3.440,00

2016

5862

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

2.063,33

2016

5862

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

5.062,33

2016

5862

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

4.267,00

0

2016

5854

JGN EVENTOS LTDA EPP

26.904,24

0000000070/3

2016

5853

SUZAN FOOD REFEIÇÕES, BUFFET E ALIMENTOS LTDA

23.237,50

182

2016

5851

S. R. AUTOTECNICA LTDA ME

5.243,49

1057

2016

5850

S. R. AUTOTECNICA LTDA ME

5.897,98

1756

2016

5846

COZINHA INDUSTRIAL AMIGOS DA ROÇA EIRELI ME

95,00

4432

2016

5841

PAMP & VAMD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP

7.960,00

2812

2016

5779

INSTITUTO PAULO FREIRE

6.970,61

0000000561/3

2016

5779

INSTITUTO PAULO FREIRE

15.000,00

0000000561/2

2016

5779

INSTITUTO PAULO FREIRE

15.000,00

561

2016

5779

INSTITUTO PAULO FREIRE

15.000,00

0000000561/1

2015

5738

ALNUTRI ALIMENTOS LTDA

1.320,00

374940

2015

5737

TERRAO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

1.674,00

51259

2016

5716

DFZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA

21.640,00

0000000085/1

2016

5665

GALVANI ENGENHARIA LTDA

11.103,90

471

2015

5650

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

25.089,12

135024

2016

5630

PROJUN-PROJETO UNIDADE

60.285,00

2016

5630

PROJUN-PROJETO UNIDADE

60.285,00

2016

5630

PROJUN-PROJETO UNIDADE

36.855,00

2016

5626

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

8.875,00

0000000123/2

2016

5626

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

20.000,00

0000000123/1

2016

5625

COMSEVEN CONSTRUÇOES ELETRICAS LIMITADA

3.700,00

1481

2016

5584

SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

123.315,00

137

2016

5584

SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

127.074,06

132

2016

5584

SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

126.169,34

125

2016

5584

SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

75.505,88

119

2016

5507

RESIFLEX ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA ME

7.000,00

267

2016

5480

SISPACK MEDICAL LTDA

1.575,00

48664

2016

5466

MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

4.417,50

43044

2016

5385

AUTO PEÇAS SAO JOAO DE JUNDIAI LTDA EPP

549,00

841

2016

5384

LR ROSA COMERCIO DE PNEUS - ME

710,00

983

2016

5383

LR ROSA COMERCIO DE PNEUS - ME

480,00

488

2016

5373

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

713,64

3273

2016

5371

BIOPEL IND. E COM. DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - EP

3.358,40

30071

2016

5369

BIOPEL IND. E COM. DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - EP

495,00

30070

2016

5228

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.500,00

2676

2016

5213

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A

1.380,00

653751

2016

5207

FLEX INDUSTRI E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP

7.000,00

0000004278/1

2016

5203

ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

1.938,00

0000001154/3

2016

5115

CRESPIM E ALMEIDA LTDA-EPP

315,80

669

2014

5081

SENPAR TERRAS DE SAO JOSE EMPR. TURISTICOS LTDA.

361,76

Devoluçao de importância

2016

5073

AREIA SUPER PAV.CONSTR.LTDA

76.340,00

66

2016

5046

CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA

4.000,00

7717

2016

5046

CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA

2.000,00

7882

2016

5045

COUTINHO & MARIUZZO S/S LTDA

750,00

236

2015

5030

MARCHI & MARCHI PAPELARIA LTDA EPP

665,00

2015

5029

PAPELARIA HORIZONTE LTDA EPP

246,31

2016

4970

RAPINI EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

20.300,00

852

2014

4903

VIAÇÃO MIMO LTDA

990,00

22124

2014

4901

SONIA PRADO CONEJERO

98,84

Devoluçao de importância

2016

4741

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

7.750,00

000000263/10

2016

4740

COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA

6.660,00

0000048162/3

2016

4539

S. R. AUTOTECNICA LTDA ME

41.353,87

NF's diversas

2016

4539

S. R. AUTOTECNICA LTDA ME

466,51

000001057/01

2016

4539

S. R. AUTOTECNICA LTDA ME

3.990,00

1694

2016

4529

LG-LIRA GOMES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

2.446,50

7732

2016

4509

CHILI BUFFET ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIREL

138,60

206

2016

4501

T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

3.150,00

938

2016

4499

T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

1.050,00

937

2014

4476

GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

32.375,00

182

2014

4476

GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

4.410,00

181

2014

4476

GABINETE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

8.271,90

180

2015

4460

XEROGRAFIA INFORMATICA LTDA

187,50

11016

2016

4393

FORCE QUIMICA LTDA

3.500,00

1905

2016

4271

SAFIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

4.764,20

152

2016

4260

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

1.136,40

232616

2016

4238

VIAÇÃO MIMO LTDA

6.000,00

026597/26596

2016

4187

SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

2.350,00

2446

2016

4146

ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP

12.767,90

8920

2016

4105

FERRARINI COM. DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - EPP

4.436,35

0000005930/1

2016

4093

VANDERLEI NATALIN BRITO - ME

740,00

2083

2016

4085

SEIBI COMERCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS E REFRIGERAÇ

255,00

100

2015

4052

ROSS LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

46.908,65

0000001227/2

2015

4052

ROSS LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

10.905,71

1262

2015

4052

ROSS LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

148.564,84

1234

2016

3978

VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA - EP

7.306,00

2220

2016

3973

SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

326,00

2447

2016

3968

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

1.520,00

000005842/02

2016

3968

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

2.120,00

6013

2016

3968

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

2.120,00

5971

2016

3968

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

2.210,00

5918

2014

3818

DAIANE APARECIDA ROSSETTI SOARES

27,20

Sem Nota Fiscal

2014

3745

DDPRAG DEDETIZADORA LTDA - EPP

7.360,00

460

2016

3708

LUBVALE COMERCIAL LTDA

9.986,16

60723

2016

3700

GRAFICA ABREU LTDA - EPP

2.600,00

4075

2016

3692

MEGAFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA- ME

15.642,10

873

2016

3691

LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI - EPP

652,40

436

2016

3681

T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

3.150,00

887

2016

3680

T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

135,00

888

2016

3678

T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

5.698,00

889

2016

3660

TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA

10.000,00

0000DIVERSAS

2016

3659

RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME

1.090,00

1103

2015

3579

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

11.276,80

0000130985/2

2016

3522

CPO CONSTRUCOES LTDA EPP

8.714,08

0000000103/2

2016

3512

SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

9.110,00

2438

2016

3488

COMSEVEN CONSTRUÇOES ELETRICAS LIMITADA

14.961,36

1485

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

14.099,23

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

42.674,38

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

52.810,40

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

32.259,58

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

34.997,41

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

55.853,31

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

68.671,93

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

67.435,83

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

70.068,46

NF's diversas

2016

3468

GALVANI ENGENHARIA LTDA

56.605,49

NF's diversas

2015

3421

LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

1.725,30

2076

2015

3419

L&C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA

7.775,25

4947

2016

3368

BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO EIRELI-E

1.260,00

7598

2016

3367

ALNUTRI ALIMENTOS LTDA

876,00

425664

2016

3286

EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO

11.904,23

9527

2016

3286

EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO

10.258,41

9563

2016

3286

EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO

10.642,20

9534

2016

3286

EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO

10.665,87

9502

2016

3286

EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO

22.865,89

9590

2016

3285

ULISSES FILIPE FERREIRA - EPP

530,00

1923

2016

3277

POSTO MOLAS A.PC.PRADO LT.- ME

600,00

5903

2015

3259

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

1.720,00

5900

2016

3223

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A

400,00

629742

2016

3217

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A

15.414,00

0000063011/1

2016

3205

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

4.595,10

32769

2016

3187

OXILUZ COMERCIAL LTDA EPP

300,00

29486

2016

3187

OXILUZ COMERCIAL LTDA EPP

750,00

28060

2016

3147

OFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - EPP

12.130,56

0000000162/3

2016

3142

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

2.118,00

2629

2016

3142

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.842,60

2476

2016

3141

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.250,00

2670

2016

3141

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

2.640,60

2478

2016

3139

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

780,00

000005842/01

2016

3139

GLOBAL HOSP COM. EQUIP. MEDICOS LTDA

2.120,00

5750

2016

3054

CHARLES VIEIRA CORTEZ - ME

5.000,00

0000000517/2

2016

3054

CHARLES VIEIRA CORTEZ - ME

18.400,00

0000000517/3

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

30.173,00

000001630/01

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

127.204,00

1605

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

124.120,00

1584

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

127.204,00

1567

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

124.120,00

1554

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

127.204,00

1543

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

93.280,00

1502

2016

3053

ARCO-IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA

76.423,06

0000001478/1

2016

3019

MND CONST. SUBT. MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA

90.286,19

0000002031/1

2016

2935

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.500,00

2672

2016

2793

TANNUS E CLEMENTINO CLINICA DE DIAGNOSTICO S/S

959,00

1057

2016

2793

TANNUS E CLEMENTINO CLINICA DE DIAGNOSTICO S/S

3.565,00

1036

2015

2744

POTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL EIRELI EPP

2.193,30

312

2015

2743

MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP

7.361,00

1342

2014

2736

DURVAL LUCIANO DE OLIVEIRA

44,96

Devoluçao de importância

2016

2625

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

470,00

1842

2016

2622

GRÁFICA MUSSELLI LTDA ME

5.000,00

0000000825/1

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

9487

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

11069

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

9286

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,03

9285

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

10312

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

11840

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

12393

2016

2527

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

81.634,01

12746

2016

2460

AGENCIA DE VIAGENS HAPPY DAYS FOR YOU TURISMO LTDA ME

2.886,03

Fatura 47

2016

2456

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

3.000,00

39505

2016

2433

OTAKE FERRAGUT SINALIZAÇÃO DE TRANSITO LTDA

10.538,81

388

2016

2394

CASA DO ALTO FALANTE COMERCIO LTDA EPP

9.452,00

4939

2016

2374

PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

1.080,00

157042

2015

2284

ANDRESSA PANINI ALBISSU

9.900,00

653

2016

2223

MAS MATERIAIS E ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME

22.017,00

4419

2015

2129

CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

4.240,00

28174

2015

2129

CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

2.120,00

28111

2015

2129

CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

3.445,00

28008

2015

2129

CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

3.180,00

27835

2016

2128

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

13.572,60

NF's diversas

2016

2128

TOMASELLI & CARRIEL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

9.324,00

375

2015

2107

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

663,77

909994

2015

2090

ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE ESTIM. AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL

1.562,66

0000000756/2

2015

2061

CPO CONSTRUCOES LTDA EPP

34.382,05

62

2016

2017

TELECON JUNDIAI TEL. LTDA

2.899,00

7437

2016

2012

MEGA MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP

14.000,00

0000001922/3

2016

2011

INOVALI PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP

14.180,00

0000005920/2

2014

1971

VIAÇÃO MIMO LTDA

5.607,00

21012

2016

1927

MALVA DEFENSIVOS E EQUIP FITO DOMISSANITARIOS LTDA

823,4

23728

2015

1926

POSTO AMIGAO ITUPEVA LTDA

1.004,73

12224

2016

1923

HIPICA JUNDIAI LTDA - ME

280,00

100

2016

1923

HIPICA JUNDIAI LTDA - ME

1.120,00

68

2016

1922

ROSS LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

27.476,13

1751

2016

1922

ROSS LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

27.476,13

1290

2016

1836

PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

1.300,00

156551

2016

1830

ACAK ASSOCIAÇÃO COOP DAS ACADEMIAS DE KARATE

4.500,00

26

2016

1813

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A

17.067,86

411275

2016

1811

CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA

3.086,94

5707

2016

1787

BATISTA & OLIVEIRA REFEIÇÕES LTDA

2.350,00

0000000629/1

2016

1768

FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ

5.500,00

2016

1757

EUROPAPER COMERCIAL EIRELLI - EPP

14.998,20

1368

2016

1750

M ZAMBONI COM. E REP. DE PROD. ALIM. MER. GERAL ME

548,80

6577

2016

1681

PORTAL LTDA

1.954,04

Sem Nota Fiscal

2016

1656

IMPERIO COM SERV DE MAQ FERR P/ JARDINAGEM LTDA ME

1.815,00

4102

2016

1596

RAFAEL JACON BOMBINI EPP

8.250,00

0000002670/9

2016

1596

RAFAEL JACON BOMBINI EPP

8.250,00

0000002670/8

2016

1596

RAFAEL JACON BOMBINI EPP

8.250,00

0000002670/7

2015

1567

TRANSPORTE ACESSIVEL UNICARGA LTDA EPP

2.178,55

0000000891/2

2014

1554

IGREJA EVANGELICA CRISTO SALVA

455,17

NF's diversas

2016

1545

E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME

3.500,00

3255

2016

1545

E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME

3.500,00

3154

2016

1545

E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME

3.500,00

3073

2016

1545

E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO - ME

3.500,00

2998

2014

1526

VIAÇÃO ITUPEVA LTDA

18.507,31

000000652/08

2014

1525

VIAÇÃO ITUPEVA LTDA

63.673,50

000000540/05

2014

1525

VIAÇÃO ITUPEVA LTDA

100.000,00

000000508/02

2014

1496

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EP

38.717,54

7934

2016

1468

FOKUS BRASIL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA

103.333,34

47

2016

1461

JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDA

6.080,00

33

2016

1461

JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDA

207.000,00

32

2016

1461

JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDA

10.000,00

0000000027/3

2016

1455

FARMACIA DE MANIPULACAO F. W LTDA

1.178,00

115

2016

1399

FERNANDA ANDRADE DE FREITAS SALGADO

120,00

2016

1346

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

947,50

2129

2016

1345

AGIRE CLINICA INTEGRADA LTDA

300,00

1

2016

1344

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA

1.124,50

2130

2016

1190

VIAÇÃO ITUPEVA LTDA

100.811,70

2016

1171

NEW EDUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

27.465,00

0000005642/4

2014

915

JOAO ANTONIO DA SILVA

93,62

Devoluçao de importância

2015

791

INNOVARMED

2.887,50

4073

2016

749

AMEDE - ASSESSORIA MEDICA NA EMPRESA LTDA - ME

652,71

2576

2014

712

L.T.D. ENGENHARIA LTDA

59.876,52

989

2014

712

L.T.D. ENGENHARIA LTDA

42.094,26

1006

2016

688

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

5.800,77

39015

2016

683

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

702,00

40214

2015

681

LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

2.076,75

1952

2015

678

L&C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA

759,00

4480

2016

660

EDITORA IRACEMA LTDA ME

2.420,87

3652

2014

545

CIRURGICA UNIAO LTDA

580,97

26306

2016

504

E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA

62.000,00

9358

2016

497

CORPE CLIN SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA -EPP

960,37

599

2016

421

EMPORIO HOSPITALAR COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSP. LTDA

9.466,76

217668

2016

420

AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

5.000,00

36925

2016

396

VALDIR DA AGUA LTDA - ME

600,00

298

2016

342

PROJUN-PROJETO UNIDADE

60.285,00

Oficio 074/15

2016

314

MICHEL TAVARES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRA

2.730,00

0000002717/2

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

20.000,00

Recibo 006

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

2.000,00

Recibo 03/04

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

2.000,00

Recibo 03/03

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

2.000,00

Recibo 03/2

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

20.000,00

Recibo 05/16

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

20.000,00

Recibo 09

2016

289

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO VIDA

20.000,00

Recibo 07

2016

279

AGENOR SOUTO

265,84

Devolução de importância

2016

269

DE PAULI, COM. REPR. IMPORT. EXPORT. LTDA

1.927,00

18190

2016

268

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA

7.224,00

28033

2016

267

DFZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA

10.565,00

0000000066/1

2016

267

DFZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA

3.000,00

66

2016

252

TETO CONSTRUTORA - SA

3.660,38

684

2016

252

TETO CONSTRUTORA - SA

17.131,87

0000000683/1

2016

237

MND CONST. SUBT. MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA

32.218,19

2075

2016

237

MND CONST. SUBT. MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA

96.605,92

1990

2016

237

MND CONST. SUBT. MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA

121.601,33

1955

2016

234

M.R.S DA SILVA & CIA LTDA ME

3.132,00

1381

2016

234

M.R.S DA SILVA & CIA LTDA ME

2.610,00

1436

2016

232

LITUCERA LIMPEZA ENGENHARIA LTDA

100.000,00

0000007721/2

2016

230

L&T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

47.027,42

263

2016

230

L&T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

37.453,44

252

2016

230

L&T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

82.805,64

251

2016

228

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

940,00

1754

2016

228

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

940,00

1686

2016

228

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

470,00

1638

2016

228

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

470,00

1543

2016

228

JUNDLOC LOCAÇOES DE CONTAINER LTDA

470,00

1490

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

151

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

147

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

155

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

143

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

139

2016

226

JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

6.500,00

137

2015

207

COZINHA INDUSTRIAL AMIGOS DA ROÇA EIRELI ME

276,96

3103

2015

192

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

7.336,00

132869

2015

191

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.

9.580,88

130985

2016

191

MEDLEVENSHOHN COM. E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

7.000,00

45716

2014

176

COMPASA DO BRASIL DISTR. DE DERIV.DE PETRÓLEO LTDA

10.080,00

11253

2016

153

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

20,12

2014

122

JOAO RICARDO SILVA DE ALMEIDA

1.500,00

2016

111

POSTO AMIGAO ITUPEVA LTDA

1.300,15

14349

2014

39

LABORATÓRIO DE PRÓTESE VIEIRA LTDA - EPP

6.249,18

000000276/02

2014

16

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

1.125,00

123

2016

10

CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES ELETRÔNICA LTDA

43.365,00

6105

2016

10

CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES ELETRÔNICA LTDA

24.824,18

5828

2016

10

CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES ELETRÔNICA LTDA

22.748,17

5512

2014

7

J.S. STOPPA LOCADORA DE VEICULOS LTDA- ME

8.000,00

814

§ 1º A prescrição das dívidas que se refere esse artigo somente pode ser interrompida uma vez, sendo que, consumado o ato de interrupção da prescrição, no caso pela resposta ao requerimento apresentado pelo titular do direito ou pelo credor pela Prefeitura Municipal de Itupeva, da data da notificação de ciência e conhecimento ao interessado de tal ocorrência, a prescrição da dívida voltará a ser contada pela metade do prazo, consumando-se a prescrição no prazo de dois anos e meio, situação essa que deverá ser verificada pela Secretaria Municipal de Fazenda, individualmente, até o dia 31/12/2022, consignando se dívida ainda é passível de ser recebida, apresentando, a final, a nova data de prescrição da dívida.

§ 2º Caso comprovada a suspensão ou a interrupção da prescrição pelo titular do direito ou pelo credor na forma estabelecido nesse artigo será mantida a inscrição dos Restos a Pagar correspondente, caso essa ainda seja devida.

Art. 2º Não comprovada a suspensão ou a interrupção da prescrição pelo titular do direto ou pelo credor na forma estabelecida no art. 1º, fica autorizado, no encerramento do balanço do exercício financeiro de 2022, o cancelamento dos correspondentes valores inscritos em restos a pagar processados e não processados, em virtude da prescrição quinquenal ocorrida sobre esses, de acordo com o estabelecido no Decreto Municipal nº 3.350/2021.

Parágrafo único. Os restos a pagar cancelados que eventualmente forem objeto de cobrança judicial serão, a depender do resultado da demanda, processados/quitados na forma do regime de precatórios.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 27 de outubro de 2022; 57º da Emancipação Política do Município.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ALUÍZO MARCHI

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.