IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 08 de novembro de 2022 | Edição nº 833 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1.466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PARA O PRÉDIO DO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ADOLFO.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado o prédio do Fundo Social do Município de Adolfo, localizado na Rua Zeni Azevedo de Cordeiro, nº 959, bairro Jardim Aldeia, CEP 15.230-000, na cidade de Adolfo-SP, como “FUNDO SOCIAL VALENTINA MARTIMIANO DO PRADO”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo-SP, 08 de novembro de 2022.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal


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