IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 1484 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.383/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ANGELA MARIA BUSNARDO, Prefeita do Município de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 66.053, de 29 de setembro de 2021, que institui, junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o programa "Cidade Acessível";
DECRETA:
Artigo 1º - Constitui, a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Pirangi, instituído pela Lei Municipal nº 2.827, de 13 de agosto de 2021, composto pelos seguintes membros:
I – 03 (três) pessoas com deficiência:
a) Igor Henrique Viana;
b) Antônio Manuel Pereira;
c) Marcos Vinicius Pacheco Riemma.
II - 03 (três) representantes da Administração Municipal:
a) Ana Maria Vidotti Fernandes (representante da Diretoria Municipal de Educação);
b) Lucimara Cristina Lombardo Sangregório (representante da Diretoria Municipal de Saúde);
c) Eliane Cristina de Arruda Campos Cadamuro (representante da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
III - 6 (seis) representantes da sociedade civil:
a) Kelen Vettoorazzi Terribile (representante da Ordem dos Advogados do Brasil);
b) Milena Fernandes e Temistro Antônio de Souza (representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi (APAE));
c) Maria Célia Pironi Andrade, Thaís de Carvalho e Nayara Pires Camargo (representantes Sociedade Civil).
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer dispositivos legais.
Município de Pirangi/SP, 13 de julho de 2022.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.
MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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