IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 890 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.011, DE 04 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.331,62 (Trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.331,62 (Trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2.096 Manutenção do Transporte de Pacientes
421-3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0136.1.042 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde Ambulância Tipo A
982-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45.331,62
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
Total do Crédito Adicional 325.331,62
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2.094 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
404-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 280.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2.099 Médicos para Todos
436-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.331,62
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
Total do Crédito Adicional 325.331,62
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de Agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 1,19% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 04 de julho de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
