IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 630 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.551 DE 09 DE JULHO DE 2022.
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS JUNTO A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO ÂMBITO SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras Leidinéia de Castro Feitosa Vicente, matrícula nº 111.686, Bruna Junqueira Lima Costa, matrícula nº 112.540 e Thalita Russo Olegário – 112.479, para, sob presidência da primeira, comporem a Comissão de Seleção e Análise de Procedimentos Destinados a Formalização de Parcerias Junto a Entidades do Terceiro Setor no Âmbito Socioassistencial do Município nas formas e modalidades permitidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2.014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.960 de 06 de novembro de 2.017.
Art. 2º - Designar ainda a servidora Bruna Junqueira Lima Costa, para secretariar a Referida Comissão.
Art. 3º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos nove dias do mês de julho de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
FÁTIMA APARECIDA BESSA
Diretora do Departamento Municipal de Administração
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