IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 42 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º6988, de 07 de Abril de 2.022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$11.801.482,76 e dá outras providências.”

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, consoante os arts.58, III e V e 172, I, “d” da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, a Lei Municipal n° 2.480, de 14 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças e Orçamento, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.801.482,76(onze milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.001.04.122.0002.2.008

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

30.000,00

01.002.001.04.122.0002.2.006

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

155.000,00

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

15.000,00

01.002.005.04.122.0002.2.010

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDÍCA

1

110.0000

230.000,00

01.003.001.04.122.0002.2.014

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

120.0000

161.314,43

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

30.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0426

193.100,47

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0166

250.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0167

824.556,61

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

200.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.3.90.14

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1

110.0000

15.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

220.0000

400.000,00
01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

220.0000

550.000,00
01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

220.0000

300.000,00
01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

212.0000

930.000,00
01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

200.0005

1.476.080,60
01.005.001.12.364.0007.2.041

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDÍCA

2

200.0005

1.000.000,00
01.005.001.12.361.0007.2.040

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

262.0000

591.000,00
01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

98.000,00
01.005.001.12.365.0007.2.039

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

41.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

20.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

115.000,00
01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5

312.0006

580,65

01.006.001.10.301.0005.2.024

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

312.0312

847.850,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0041

60.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0044

130.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

510.0000

30.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

510.0000

1.878.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

510.0000

200.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

550.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

15.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

150.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

30.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

10.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

260.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

15.000,00

Total............................................................................................................R$ 11.801.482,76

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.001.04.122.0002.2.008

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

30.000,00

01.002.002.04.131.0002.2.005

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

230.000,00

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

15.000,00

01.003.001.04.122.0002.2.013

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

50.000,00

01.003.001.04.122.0002.2.013

3.1.90.03

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

1

110.0000

112.735,00

01.003.001.04.122.0002.2.013

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

207.465,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

30.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA

1

220.0000

380.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2

262.0000

1.800.000,00

01.005.001.12.306.0007.2.044

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

139.000,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

262.0000

541.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2

262.0000

50.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

110.0000

40.272,00
01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

94.728,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

510.0000

1.600.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

510.0000

508.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

250.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

110.0000

9.800,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

40.000,00

01.013.044.06.182.0010.2.061

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

15.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

260.000,00

Total ........................................................................................................ R$ 6.403.000,00

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro das seguintes contas bancárias:

Alienação de Bens.......................................................................................R$ 161.314,43

Convênio Transporte Escolar Estadual.......................................................R$ 2.476.080,60

Convênio Federal Obras ao Redor da Praça Ceu 6470638.........................R$ 193.100,47

Cultura – Enfrentamento ao COVID-19 – Lei 14017-2020 Aldir Blanc....R$ 580,65

Recurso de Combate ao CORONA VIRUS...............................................R$ 847.850,00

Conv. Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade...........R$ 60.000,00

Conv. Bloco de Proteção Social Básica......................................................R$ 130.000,00

Operação de Crédito – FINISA – 5.000.000,00.........................................R$ 250.000,00

Operação de Crédito – FINISA – 15.000.000,00.......................................R$ 824.556,61

Total............................................................................................................R$ 5.398.482,76

Total Geral...............................................................................................R$11.801.482,76

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Orçamento


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.