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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de julho de 2022 | Edição nº 1105 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.034, DE 06 DE JULHO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.111,58 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e onze reais e cinquenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.278, de 04/07/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 1037 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 289.111,58

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0646 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 19.500,00

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 18.433,01

Ficha: 0673 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 20.375,93

Ficha: 0681 - Funcional: 08.244.0081-2.484

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 11.143,24

Ficha: 0688 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 43.056,13

Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.491

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 74.443,11

Ficha: 0712 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 33.189,55

Ficha: 0746 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.39.00-01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 68.970,61

Total da Anulação.........................................................................................................R$ 289.111,58

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de julho de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de julho de 2022.

Roseli Tieko Gondo

Secretária de Administração/ Interina

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.