IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de julho de 2022 | Edição nº 1105 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.036, DE 06 DE JULHO DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.931.828,58 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.279, de 04/07/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 1100 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 24.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1101 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 15.813,41
Ficha: 1102 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 56.034,51
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 1103 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 54.195,24
Ficha: 1104 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 40.813,04
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 1105 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 33.978,72
Ficha: 1106 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 1107 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 72.381,66
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 1108 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 17.277,83
Ficha: 1109 - Funcional: 10.302.0075-2.022
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 250.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 1110 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 49.569,80
Ficha: 1111 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 30.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 1112 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 9.307,96
Ficha: 1113 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 30.000,00
Ficha: 1114 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 2.288,76
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 1115 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 1116 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 15.000,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. MUN. URBANISMO SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS-SUSOP
Ficha: 1117 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 572.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 1118 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 80.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 1119 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 112.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 1120 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 22.987,65
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGRICULTURA M.AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 1121 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 220.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 1122 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 60.000,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 1123 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1124 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 56.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 1125 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 49.180,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.931.828,58
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC
Ficha: 0020 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0048 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 21.332,02
Ficha: 0049 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 4.160,00
Ficha: 0055 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA....R$ 5.295,42
Ficha: 0056 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 19.338,78
Ficha: 0091 - Funcional: 13.391.0048-2.908
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 5.873,78
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 56.034,51
Ficha: 0143 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 15.813,41
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 54.195,24
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 40.813,04
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0269 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0270 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 33.978,72
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0280 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 72.381,66
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 17.277,83
Ficha: 0882 - Funcional: 10.302.0075-2.022
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 250.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0365 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 49.569,80
Ficha: 0376 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 30.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0391 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 30.000,00
Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 2.288,76
Ficha: 0408 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 9.307,96
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0418 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.....R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 15.000,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. MUN. URBANISMO SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP
Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 123.371,50
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 53.547,41
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0485 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 49.180,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 220.707,01
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0516 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 174.374,08
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0565 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 244.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0582 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 80.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 112.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 – 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 22.987,65
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 – 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 60.000,00
Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.931.828,58
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de julho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de julho de 2022.
Roseli Tieko Gondo
Secretária de Administração/ Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
