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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de julho de 2022 | Edição nº 1255 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.130/22 DE 08 DE JULHO DE 2.022

“Dispõe sobre gratificação de função.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica o servidor, Jefferson Arley Barboza, RG nº 41.236.801-8 e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paraíso-SP, servidor público municipal, nomeado para cargo efetivo de Operador de Máquina pela portaria nº 2.126/08, de 02/06/2008, DESIGNADO a partir do dia 11/07/2022, para exercer as funções de fiscalização e execução na limpeza pública, estradas rurais, eventos públicos municipais, dentre outros, por extrema necessidade de serviço. Resolvo ainda, que partir desta data o servidor ora designado receberá gratificação de função na porcentagem de 20% (vinte por cento) sobre sua referência básica mensalmente.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/07/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 08 de Julho de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.