IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 1233 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.749 – DE 01 DE JULHO DE 2.022
(Constitui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, e dá outras providências).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
R E S O L V E: –
NOMEAR, como membros, para constituírem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do CONTRATO DE GESTÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 001/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã em 31/12/2021, previsto conforme artigo 8º, § 3º da Lei Complementar nº 024/2014 de 05/09/2014, além do que consta na Cláusula Quarta do referido Contrato de Gestão.
I - O SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
- Fernanda dos Santos Silva – ***.771.985-* SSP/SP
II - 02 (DOIS) MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL( ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...)
- Gislaine Martins Araújo Maestrello – RG: ***.707.954-* SSP/SP
- Libia Moreira da Silva- RG: ***.042.880-*_SSP/SP
III - 03 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO, COM NOTÓRIA CAPACIDADE, ADEQUADA E QUALIFICAÇÃO
- Larissa Pereira da Silva – RG: ***.355.060-* SSP/SP
- Laiane Cristina Lopes de matos – RG: ***.042.430-* SSP/SP
- Silvio Junior dos Santos Roque – RG: ***.262.213-* SSP/SP
A comissão de Avaliação será Presidida pela Secretária Municipal de Saúde, e esta nomeará o Secretário da Comissão de Avaliação, escolhido entre os demais membros;
Os membros da Comissão de Avaliação “não” receberão remuneração, ajuda de custo, verba de representação ou qualquer outro tipo de auxilio pecuniário pelo desempenho de suas funções, sendo considerados os serviços prestados como relevantes ao interesse do Município;
Está Portaria terá seus efeitos retroagidos à 01/01/2022, revogando as disposições contrárias, em especial a PORTARIA Nº 2.525 – DE 22 DE MARÇO DE 2.021.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal Prefeito “Djalma Castanheira”, 01 de julho de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
