IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de julho de 2022 | Edição nº 555 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.382 – DE 14 DE JULHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.578,82 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.578,82 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0437 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 150.000,00
Total da Unidade 150.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0494 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0510 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0711 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 25.000,00
Total da Unidade 25.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1527 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 55.578,82
Total da Unidade 55.578,82
Total da Suplementação 266.578,82
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0407 - 110.0000 - 4.4.90.51.02 - Ampliação e Reforma 100.000,00
0423 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 50.000,00
Total da Unidade 150.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0491 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0543 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0712 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Total da Unidade 25.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0868 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 55.578,82
Total da Unidade 55.578,82
Total da Anulação 266.578,82
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 de julho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
TAÍS WATANABE MATSUMOTO
Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
