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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de julho de 2022 | Edição nº 1106 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.772.889,20 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0108 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.370,72

Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 11.679,92

Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 933,68

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 4.296,05

Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 24.982,78

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.171,97

Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 12.295,25

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 11.289,87

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 600.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.984,01

Ficha: 1035 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 446.082,82

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0358 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 83,36

Ficha: 0360 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00

Ficha: 0362 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 500,00

Ficha: 0365 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.609,52

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,99

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.730,44

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 41.159,44

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 241.412,69

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0537 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 20.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 15.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.305,57

Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.796,54

Ficha: 0656 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 243.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.088,47

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUST.

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 39.742,17

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 25.100,70

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV.SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 4.031,24

Ficha: 0839 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00

Total da suplementação R$ 1.772.889,20

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.370,72

Ficha: 0126 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.679,92

Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 933,68

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.296,05

Ficha: 0169 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 24.982,78

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.171,97

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.295,25

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 611.289,87

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.984,01

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 446.082,82

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0358 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 83,36

Ficha: 0359 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 526,16

Ficha: 0360 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00

Ficha: 0361 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00

Ficha: 0362 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 500,00

Ficha: 0363 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 1.000,00

Ficha: 0365 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.083,36

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0381 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,99

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.730,44

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 41.159,44

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 241.412,69

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0536 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 15.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.305,57

Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.796,54

Ficha: 0664 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 243.000,00

Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.088,47

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.MEIO AMB. E SUST.

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 64.842,87

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV.SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.031,24

Ficha: 0841 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00

Total da anulação R$ 1.772.889,20

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de junho de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de junho de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.