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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 1412 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.569.

15 DE JULHO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor FERNANDO SIANI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 24.352.707-X e do PIS. nº. 170.60804.58-5, residente e domiciliado na Rua São João, nº. 529, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de ENCARREGADO GERAL DE FARMÁCIA, lotado junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, a conversão de 1/3 (um terço) dos blocos de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 03 de Março de 2.007 a 02 de Março de 2.012 e 03 de Março de 2.012 a 02 de Março de 2.017, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

15 de Julho de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.