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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 1022 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.038

Nomeia a Comissão Especial de Licitação – Tomada de Preços nº 010/2022 – Processo nº 100/2022 – DA - DCL.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Tomada de Preços nº 010/2022 – Processo nº 100/2022 – DA - DCL, referente à contratação de serviços de consultoria para revisão do Plano Diretor do Município de Mirassol/SP, compreendendo a revisão da lei de zoneamento, revisão da lei de uso e ocupação do solo, revisão do código de obras e definição do Plano Macroviário, mediante o fornecimento de todo material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros.

DECRETA:

Art.1º - Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para processar e julgar todos os atos referente a Tomada de Preços nº 010/2022 – Processo nº 100/2022 – DA - DCL, pelos seguintes membros: José Odilon Armani Paschoal - Presidente, membros: Luciano Rodrigo Trabuco e Éder Paulo Soares; Suplentes: Antonio Carlos Doimo, José Renato dos Santos Filho e Bárbara Fernanda Queiroz Fonseca.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 18 de julho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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