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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 1022 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.604

De 15 de julho de 2022

Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue no município de Mirassol.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Mirassol, o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

Parágrafo Único - O Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue passa a fazer parte do calendário oficial do município de Mirassol.

Art.2º - VETADO

Art.3º - VETADO

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 15 de julho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.