IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 893 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.643, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório — Tomada de Preços n° 23/2022.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 116/2022, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 23/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra e material, para a obra “Base para construção de academia ao ar livre”, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro e termo de referência, referente a Tomada de Preços nº 23/2022.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores:
Filipe Txai Celeste Barreto do Lago;
Joaquim Alcantra Ribeiro; e
Thales Marin.
Art. 3º - A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes às dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 18 de julho de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Munícipio.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
