IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 1243 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.487, DE 19 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto Estadual n.º 66.575, de 17 de março de 2022, que manteve a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial em ambientes de prestação de serviços de saúde e no transporte coletivo de passageiros, públicos ou privados;
Considerando que, para os demais estabelecimentos e ambientes, o uso da máscara tornou-se facultativo a partir da publicação do Decreto Estadual, seguido pelo Município;
Considerando a necessidade de adoção de estratégias e protocolos essenciais para mitigação da transmissibilidade da COVID-19,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica recomendada a toda a população e visitantes do Município de Olímpia a utilização de máscara de proteção facial em todos os ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados.
Art. 2.º Fica obrigatório o uso da máscara de proteção facial em todos ambientes de prestação de serviços de saúde e no transporte coletivo de passageiros, públicos ou privados, conforme o Decreto Estadual n.º 66.575, de 17 de março de 2022.
Parágrafo único. Ficam dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual pessoas com deficiência e transtornos intelectuais e sensoriais e crianças menores de 3 anos.
Art. 3.º Reforça-se a necessidade de manter as medidas consideradas importantes e eficazes para conter o avanço da Covid-19, dentre elas:
I – a higienização das mãos;
II – o uso de álcool a 70% (setenta por cento);
III – evitar aglomerações e manter o distanciamento social;
IV – evitar locais fechados e com pouca circulação de ar.
Art. 4.º Fica recomendada ainda a aplicação dos demais protocolos sanitários preconizados pelo Estado.
Art. 5.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, com base no monitoramento de evolução da pandemia.
Art. 6.º Este decreto entrará em vigor a partir de 19 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.450, de 06 de junho de 2022.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de julho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 19 de julho de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
