IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 19 de julho de 2022 | Edição nº 1236 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.532, DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 028 - 04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 083 - 18.541.0847.2016.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente....... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 140 - 10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 18.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 318 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 323 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 59.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 025 - 04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 029 - 04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 084 - 18.541.0847.2016.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente....... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 086 - 15.451.0180.1003.0000 Pavimentação Asfáltica............................ -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 087 - 15.451.0180.1004.0000 Recapeamento Asfáltico............................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 319 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 326 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... -10.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEirização
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 59.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 05 de julho de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
