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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 20 de julho de 2022 | Edição nº 800A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 2.183/2022.

De 20 de julho de 2022.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais:

Considerando pedidos de adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV;

Considerando que o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.457/2022 prevê a possibilidade de prorrogação do Programa através de Decreto Municipal;

Considerando que com a prorrogação do prazo poderão existir mais servidores interessados em aderir ao PDV.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir de 19/07/2022 à 02/08/2022.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a partir do dia 19 de julho de 2022

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 20 de julho de 2022.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.

WALTER ZANETTI

Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.